O Ministério Público de Contas do RS, ao qual se aplicam os princípios constitucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, compõe-se do Procurador, que será seu chefe, e de 03 (três) Adjuntos de Procurador, selecionados por concurso público, dentre brasileiros, Bacharéis em Direito e nomeados pelo Governador do Estado, tendo como função precípua zelar pela aplicação da lei.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é dirigido, desde 28 de abril de 2008, pelo Procurador, Doutor Geraldo Costa da Camino, nascido em 09 de novembro de 1962, em Porto Alegre/RS, Bacharel em Direito formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A atual estrutura do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, qual seja, 01 (um) Procurador e 03 (três) Adjuntos de Procurador, foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, através da Lei nº 11.160, de 26 de maio de 1998.
