Atos de Colaboração
Atos de Colaboração









          O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul mantém Atos de Colaboração/Convênios formalizados com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Trabalho - 4ª Região, Ministério Público do Rio Grande do Sul e com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul.

          Em síntese, esses ajustes têm por objetivo a conjugação de esforços, mediante o intercâmbio de informações entre os órgãos signatários, no sentido de auxiliar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

          Por força desses instrumentos já foram remetidas a essas instituições dezenas de expedientes contendo informações sobre possíveis irregularidades apuradas no âmbito do TCE/RS e que, em tese, também constituem infringência a dispositivos cuja competência para atuação é reservada aos órgãos mencionados.